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O Ministério da Saúde propôs medidas controversas que visam limitar a participação de médicos que anteriormente se afastaram do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em atividades de prestação de serviço. A medida, justificada como forma de regularizar a situação, levanta sérias preocupações sobre o agravamento da já crítica escassez de profissionais médicos no SNS.

A proposta, que impede médicos que se desligaram do SNS nos últimos três anos de realizarem prestações de serviço, e introduz novas incompatibilidades, surge num contexto de crescente pressão sobre o sistema de saúde português. A falta de médicos, especialmente em áreas como a medicina interna e a pediatria, tem levado a longas listas de espera, dificuldades no acesso a cuidados de saúde e sobrecarga dos profissionais existentes.

Ao restringir o acesso de médicos que, por diversas razões, optaram por deixar o SNS, o governo pode estar a cortar um importante canal de reforço da capacidade de resposta do sistema. Muitos destes médicos, embora não integrados no quadro fixo, desempenham um papel crucial na cobertura de turnos, na realização de consultas e exames, e no apoio a unidades de saúde com dificuldades em preencher as suas vagas.

O Ministério da Saúde argumenta que estas medidas visam combater a prática de médicos que se desligam do SNS para, posteriormente, regressar em regime de prestação de serviço, aproveitando as vantagens de ambos os regimes. No entanto, sindicatos médicos e associações de profissionais alertam para as consequências negativas desta decisão.

"Esta medida é uma cortina de fumo que não resolve o problema de fundo: a falta de médicos no SNS e a necessidade de melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos profissionais", afirma o Secretário-Geral da Ordem dos Médicos. "Em vez de criar barreiras, o governo deveria estar a investir na atração e retenção de médicos no SNS, oferecendo melhores perspetivas de carreira e um ambiente de trabalho mais apelativo."

A proposta também levanta questões sobre a flexibilidade do sistema de saúde e a capacidade de resposta a situações de emergência. Em momentos de crise, como a pandemia de COVID-19, a colaboração de médicos que trabalham em outros setores da saúde, ou que exercem a sua atividade de forma independente, foi fundamental para garantir o funcionamento do SNS.

Em vez de restringir o acesso de médicos ao SNS, especialistas defendem a necessidade de implementar medidas que promovam a estabilidade e a atratividade da carreira médica. Isso inclui a revisão dos contratos de trabalho, a melhoria das condições salariais, a redução da burocracia e o investimento na formação contínua dos profissionais.

Além disso, é fundamental apostar na prevenção da doença e na promoção da saúde, de forma a reduzir a pressão sobre o sistema de saúde e permitir que os médicos se concentrem nos casos mais complexos. A digitalização do SNS e a utilização de novas tecnologias também podem contribuir para aumentar a eficiência do sistema e melhorar o acesso aos cuidados de saúde.

A questão da falta de médicos no SNS é um problema complexo que exige soluções a longo prazo. As medidas propostas pelo Ministério da Saúde podem ter um impacto negativo no curto prazo, agravando a crise e dificultando o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde de qualidade. É urgente que o governo reveja a sua estratégia e invista em medidas que promovam a sustentabilidade e a resiliência do sistema de saúde português.