projeto de lei

Câmara aprova aumento de penas para crimes contra profissionais da saúde
2025-05-28
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Câmara aprova projeto que amplia punição para quem agredir profissional de saúde
2025-05-27
Câmara aprova urgência de projeto que amplia motivações do crime de terrorismo e mira no PCC
2025-05-26
Comissão da Câmara aprova porte de arma para oficiais de justiça
2025-04-23
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PL protocola requerimento com 262 assinaturas para acelerar votação de projeto de lei da anistia
2025-04-14
Projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho pode ser votado nesta quarta, 4
2024-12-02
CAE aprova PL que traz segurança tributária para fundos patrimoniais
2024-11-26
GDF sanciona projeto de lei para contratação de 800 agentes de saúde
2024-11-08
Prefeito de Sorocaba veta projeto sobre transparência na fila de espera de saúde; entenda os próximos passos
2025-06-05
Alesp aprova projeto de deputado fisiculturista que concede meia-entrada a personal trainers
2025-05-28

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